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Valeria Perini

Apucarana (PR)

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Recomendações

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Comentário · há 8 anos

STF: ministros impedem provisoriamente a prisão de Lula

Escola Brasileira de Direito · há 8 anos

Ué, mas o Judiciário ainda existe para o senhor? O quê estão fazendo Temer, Aécio, Perrela e etc... soltos por aí?!!
É cada uma que eu vou te contar viu...

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Candido Luiz Santos Malta

Comentário · há 8 anos

STF: ministros impedem provisoriamente a prisão de Lula

Escola Brasileira de Direito · há 8 anos

Nobre Marcellino Souto: O senhor é advogado mesmo ou é contra o Lula e contra a nossa segurança jurídica? Não obstante a Justiça brasileira esteja desacreditada diante da segurança jurídica, em face de nossos ilibados e reconhecidos possuidores de inegáveis saberes jurídicos virem há muito tempo legislando sob a desfaçatez de interpretação da Lei, nesse julgamento a obedeceram, sem a menor tentativa de querer afirmar que Chico é apelido carinhoso de "Manel" e não de Francisco ou outros absurdos assim. Além do mais a partir de 2009, ficou consolidado na Suprema Corte o entendimento de que um réu condenado só será preso para o cumprimento da pena após o trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando forem esgotados todos os recursos possíveis. Para comprovar a ilicitude do julgamento, fora as faltas de provas das acusações, o mesmo no TRF4, foi admitido ao arreio do Art. 5º inciso LIII da CRFB de 1988 que preceitua que ‘ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente’ e já que o próprio juiz da causa havia reconhecido que o caso do Tríplex do Guarujá não teria ligações com os desvios da Petrobras ele e seu Tribunal não têm competência jurisdicional para a causa. Daí a Lei sendo burlada o veridctum é nulo. Dessa vez o STF nos deu a esperança de podermos voltar ao Estado Democrático de Direito com segurança jurídica acima dos achismos de juízes (convicção segundo os interesses pessoais do magistrado) – Uma vergonhosa proposição num mundo civilizado onde regras são acordadas pela sociedade e não pelos reis e suas Cortes.

21

Comentário · há 10 anos

Senadores anunciam PEC por eleições diretas para presidente da República em outubro

Matheus Galvão · há 10 anos

A proposta formulada esbarra na orientação do STF de que a "lei eleitoral" do pleito em curso deverá ser aprovada até abril do ano correspondente. Logo, a PEC, mesmo pressupondo a boa fé dos senadores, não tem viabilidade. Tinham que ter pensado nisso há pelo menos uns 6 meses.

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